segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Prefeitos Nomeados no Regime Militar

Engana-se quem pensa que no período da ditadura militar (1964-1985) apenas os presidentes eram escolhidos sem o voto popular. 

No dia 4 de junho de 1968, o general-presidente Artur da Costa e Silva instituiu, com a lei nº 5.449, os Municípios de Segurança Nacional. 

A partir de então, os prefeitos destas áreas passaram a ser nomeados pelo governador de seu respectivo estado, mediante aprovação da autoridade máxima da República. 

Antes, as capitais já seguiam o mesmo modelo, decretado pelo Ato Institucional nº 3 (AI-3), publicado em 5 de fevereiro de 1966 pelo general-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. 

Também passaram a ter eleições indiretas as estâncias hidrominerais e as cidades de fronteiras.

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